Termos e Condições

1. Definições

• Remanso / Nós / Nossa empresa: empresa de educação financeira sediada em Santa Maria, RS, provedora dos programas descritos neste documento.
• Participante / Você / Usuário: pessoa física que adquire ou utiliza qualquer programa ou serviço oferecido pelo Remanso.
• Programa: curso ou oficina de educação financeira oferecido pelo Remanso, como Mapa do Orçamento, Educação Previdenciária ou Renda na Segunda Metade.
• Conteúdo: materiais, apresentações, guias, cadernos e outros recursos entregues como parte dos programas.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos e Condições e demais políticas do Remanso.

2. Aceitação dos termos

Ao se inscrever em qualquer programa do Remanso ou ao entrar em contato conosco para solicitar informações, você concorda com estes Termos e Condições.

A participação nos programas é restrita a pessoas com 18 anos ou mais. Ao se inscrever, você declara ter capacidade legal para celebrar este acordo.

Caso não concorde com qualquer parte destes termos, solicitamos que não efetue a inscrição nos programas.

3. Descrição dos serviços

O Remanso oferece programas de educação financeira voltados a adultos com 40 anos ou mais, com foco em orçamento pessoal, previdência pública e planejamento de renda. Os programas são realizados em grupos pequenos, presencialmente em Santa Maria, RS, ou por vídeochamada.

Os programas têm caráter educativo. O Remanso não oferece consultoria de investimentos, assessoria previdenciária jurídica nem qualquer serviço regulado pelo Banco Central do Brasil, pela CVM ou pelo Conselho Federal de Contabilidade.

A disponibilidade das turmas está sujeita ao número mínimo de inscrições e pode ser alterada com aviso prévio de pelo menos 7 dias úteis.

4. Inscrição e acesso

A inscrição é confirmada após o pagamento integral ou do primeiro parcelamento. O Remanso enviará confirmação por e-mail com as informações de acesso ou localização do encontro.

O participante é responsável por manter seus dados de contato atualizados para receber comunicações relacionadas ao programa.

5. Responsabilidades do participante

• Participar dos encontros com respeito aos demais membros do grupo e à equipe
• Não gravar, fotografar nem reproduzir o conteúdo dos encontros sem autorização expressa
• Não compartilhar o conteúdo dos materiais entregues com pessoas que não participaram do programa
• Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição
• Cumprir com os pagamentos nos termos acordados

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos programas — incluindo materiais impressos, apresentações, métodos e exercícios — é de propriedade do Remanso e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais.

O participante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais para fins próprios. É proibida a reprodução, distribuição, comercialização ou criação de obras derivadas sem autorização por escrito do Remanso.

7. Pagamento e cancelamento

Formas de pagamento: PIX, boleto bancário ou cartão de crédito. Parcelamento em 2 vezes sem acréscimo disponível para pagamentos por cartão.

Cancelamento pelo participante: cancelamentos realizados com 7 ou mais dias de antecedência ao início do programa receberão reembolso integral. Cancelamentos com menos de 7 dias poderão ter até 50% do valor retido a título de custos administrativos.

Cancelamento pelo Remanso: se uma turma for cancelada por falta de inscrições ou por circunstâncias imprevistas, o valor pago será devolvido integralmente em até 10 dias úteis.

Ausências: ausências não justificadas não dão direito a reembolso parcial. Em caso de impossibilidade comprovada de participação em determinado encontro, a equipe avaliará possibilidades de reposição conforme disponibilidade.

8. Isenção de responsabilidade

O conteúdo dos programas é fornecido para fins exclusivamente educativos. O Remanso não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base no conteúdo aprendido nos programas.

Não fazemos qualquer declaração de que os programas resultarão em benefícios financeiros específicos. Os resultados dependem das circunstâncias individuais de cada participante.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese o Remanso será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de decisões financeiras do participante. A responsabilidade máxima do Remanso em qualquer situação fica limitada ao valor pago pelo programa pelo participante afetado.

10. Indenização

O participante concorda em isentar o Remanso de responsabilidade por quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos materiais ou do descumprimento destes termos.

11. Encerramento

O Remanso poderá encerrar a participação de um inscrito em caso de conduta incompatível com o ambiente dos programas, sem direito a reembolso proporcional. O participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, sujeito às condições de cancelamento descritas na cláusula 7.

12. Resolução de conflitos

Em caso de dúvida ou reclamação, o participante deve entrar em contato pelo e-mail [email protected]. Buscamos resolver qualquer situação de forma direta e amigável.

Caso não seja possível chegar a um acordo, fica eleito o foro da Comarca de Santa Maria, RS, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste acordo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula em determinado momento não implica renúncia ao direito de aplicá-la no futuro.

14. Alterações nos termos

O Remanso pode atualizar estes termos periodicamente. As alterações serão comunicadas por e-mail aos participantes ativos e publicadas nesta página com nova data de vigência. O uso continuado dos programas após a notificação representa a aceitação dos novos termos.